ESTATUTO

ESTATUTO DA SOCIEDADE DE ANATOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAERJ

 

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE E TEMPO DE DURAÇÃO:

Art. 1º. A Sociedade de Anatomia do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, e associação civil, de fins não econômicos, com sede na Travessa Marques do Paraná, número 189/1802, Centro, Niterói – RJ, CEP 24030210 e anatomia.saerj@gmail.com de duração indeterminada.

Art. 2º. Constituem finalidades da associação, aglutinar forças e representar as aspirações dos presentes junto ao Poder Publico e à iniciativa privada, bem como outras finalidades, a saber:

I - Congregar os Anatomistas, visando o seu contínuo aprimoramento científico, cultural, técnico e social;

II - Organizar e promover reuniões de caráter científico, objetivando o aperfeiçoamento científico, técnico e cultural de seus membros;

III - Manter estreito contato com outras entidades, estaduais, nacionais e internacionais, estabelecendo laços de cooperação e intercâmbio, com vistas ao aprimoramento da Anatomia Humana e Veterinária;

IV - Orientar procedimentos, mediante boletins informativos, que facilitem o acesso dos seus membros aos diferentes veículos de informação, no seu âmbito, bem como mantê-los atualizados sobre os seus direitos de classe profissional;

V - Incentivar a constância das discussões que resultem na implantação de diretrizes, e seu constante aprimoramento, para o ensino da Anatomia Humana e Veterinária no Estado do Rio de Janeiro;

VI - Incentivar o envolvimento de estudantes de graduação em atividades de Iniciação Científica e Monitoria, com vistas à descoberta de novos valores para o exercício da Pesquisa e da Docência em Anatomia;

VII - Conferir títulos, certificados e prêmios. Foi conferida fala a todos os presentes para apresentação pessoal e profissional e apresentação de quaisquer dúvidas sobre os trâmites administrativos e objetivos da associação.

VIII - Representação e defesa dos direitos de seus associados.

 

CAPÍTULO II

ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS:

Art.3º. A associação tem duas categorias de associados.

l - fundadores, os acima relacionados.

ll - contribuintes, os que contribuírem mensalmente com cotas fixadas pela  assembleia Geral.

Art. 4º. Serão admitidos como associados todos os interessados que o requeiram e sejam aprovados pela diretoria.

Art. 5º. A demissão dar-se à por comunicação do associado à diretoria.

Art. 6º. Será suspenso de seus direitos o associado que candidatar-se a cargo político durante seis meses antes do pleito e durante o mandato se eleito, e o que estiver processo de exclusão.

Art. 7º. Será excluído por justa causa o associado que atentar contra as finalidades do art. 2º, a juízo da diretoria tendo direito a recurso a Assembleia Geral.

 

CAPÍTULO III

DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS:

Art. 8º. São direitos dos sócios quites com suas obrigações sociais.

I - votar e ser votado para os cargos eletivos.

II - tomar parte nas assembleias gerais com voz e voto.

Parágrafo único - Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sócias.

Art. 9º. São deveres cumprir as disposições estatutárias e as deliberações da diretoria e assembleia geral.

 

CAPITULO IV

DA ORGANIZAÇÃO:

Art. 10. A associação está organizada em Assembleia Geral, Diretoria e Conselho fiscal.

Art. 11. A assembleia geral, órgão máximo da entidade, podendo discutir, deliberar, votar sobre qualquer assunto de interesse coletivo e, é constituída por todos os associados regulamente registrados e em pleno gozo de seus direitos.

Art. 12. A assembleia será convocada em caráter ordinário ou extraordinário em cartas ou avisos fixados na sede sempre com antecedência mínima de 10(dez) dias  e 30(trinta) no caso de eleição, pela diretoria ou por 1/5 dos associados por carta encaminhada à diretoria.

Art. 13. Compete a assembleia Geral, além de assuntos de interesses gerais, eleger a diretoria e conselho fiscal e aprovar contas.

  • 1º - Para destituição de diretores, alteração de estatuto e dissolução é exigida a presença de 80% dos associados e aprovação de 51%.
  • 2º - A eleição da diretoria e conselho fiscal será realizada mediante proposta de chapas apresentadas à diretoria até 10(dez) dias antes da eleição. A diretoria, sob pena de exclusão por justa causa, encaminhará as chapas á Assembleia Geral que colocará em votação no dia hora e local marcado na convocação, proclamando eleita e empossada a chapa mais votada.

Art. 14. A diretoria com mandato de 4 (quatro) anos é composta por: Presidente, Vice-presidente, secretário-geral, tesoureiro responsáveis pela administração, podendo ser reeleitos.

Art. 15. .A entidade não distribui lucros, vantagens, bonificações, nem remunera os membros da diretoria, Conselho Fiscal ou qualquer associado por qualquer forma ou titulo em razão de suas competências ou atividades que lhes sejam atribuídas.

Art. 16. Compete ao presidente representar a entidade em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, podendo assinar cheques para pagamento em conjunto ou separadamente com o tesoureiro.

Art. 17. Compete ao Vice-Presidente substituir o presidente em quaisquer de seus impedimentos.

Art. 18.  Compete ao secretário substituir o presidente na falta ou ausência do vice-presidente e fornecer à diretoria os dados necessários para relatórios e demonstrações financeiras.

Art. 19. Compete ao tesoureiro preparar o balanço anual para apresentação ao conselho Fiscal receber e depositar as mensalidades e assinar cheques sozinho, na ausência do presidente.

Art. 20. A diretoria poderá criar qualquer outro departamento não integrante da mesma para auxiliar o desenvolvimento das finalidades da associação que serão preenchidos por escolha da diretoria e por prazo determinado.

Art. 21. O conselho fiscal é composto por 3 (três) membros eletivos e 3 (três) suplentes eleitos junto com a diretoria por 4 anos com competência  para dar parecer sobre demonstrações  contábeis e controles fiscais em geral e prestação de contas da diretoria a serem submetidos a Assembleia Geral.

 

CAPÍTULO V

FONTES DE RECURSOS DISSOLUÇÃO E DESTINO DO PATRIMÔNIO:

Art. 22. As fontes de recursos são as contribuições dos associados, as rendas  eventuais, as doações e legados as rendas por serviços  prestados, as subvenções e auxílio do poder público, sendo certo que a associação  aplicará  suas  rendas integralmente para as finalidades sócias que constituirão o patrimônio social.

Art. 23. Em caso de dissolução o patrimônio será destinado por proposta da assembleia a uma entidade congênere devidamente registrada ou entidade publica.

E para constar lavrou-se o Estatuto que foi lido e aprovado e vai assinado pelo presidente da associação, pelo presidente da assembleia e pelo secretário da assembleia.